DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Período de 1º de maio de 1964 até 8 de maio de 1985, marcado pela alternância de militares no poder do nação e pela ausência de eleições diretas para a presidência da república e pela cassação de direitos e pela repressão política, incluindo práticas desumanas com a tortura, aos grupos de esquerda e que opunham ao governo militar e pelos Atos Insticuicionais. Os militares chegaram ao poder apoiados pelos partidos de oposição ao constitucional governo de João Goulart, que temiam as reformas de base, como a reforma agrária, proposta por Jango.  O surgimento das ditaduras militares no América do Sul está relacionado com o contexto histórico de bipolarização mundial da Guerra-Fria. Temia-se um avanço comunista na região que era alinhada com o governo nos Estados Unidos da América.

Nas duas décadas de ditadura militar no Brasil, o Brasil passou pelo milagre econômico do governo Médici, pela recessão no pelo processo de abertura política do governo Geisel, concluído no governo Figueiredo; marcaram a ditadura também acontecimentos como o sequestro do embaixador norte-americano, o assassinato do jornalista Vladimir Herzog no II Exército e as graves comandadas pelo hoje presidente Luís Inácio Lula da Silva no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC paulista em

Muitos nomes marcaram a ditadura militar, além dos generais presidentes (Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo), muitos dos que lutaram contra o sistema ditatorial no Brasil, como e ex-deputado do PCB e constituinte em 1947, Carlos Marighela, que aderiu a luta armada, assim como o Capitão Carlos Lamarca, Frei Betto e Frei Tito, principais nomes dos frades dominicanos na luta contra a ditadura que aderiram a Ação Nacional Libertadora (ANL) de Marighela. Muitos políticos brasileiros de hoje participaram da luta armada contra o poder ditatorial, o deputado José Genuíno esteve entre os presos libertados em troca do embaixador norte-americano. Também é bastante lembrada a participação da ministra Dilma Rousseff na VAR Palmares de Carlos Lamarca.

OPERAÇÃO CONDOR

Operação de cooperarão militar entre as ditaduras da América do Sul na década de 1970, participando os governos de Argentina, Brasil, Uruguai, Chile e Paraguai, contando também com a colaboração do governo boliviano de Hugo Banzer. Suspeita-se que os Estados Unidos tenham dado apoio a Operação, em 2001 o Departamento de Estado Norte-Americano divulgou documentos em que se comprova que a operação era de conhecimento dos EUA.

Durante a ditadura uruguaia, os guerrilheiros tupamaros assassinaram o agente policial norte-americano Dan Mitrione que, com passagens por Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Montevidéu, ensinava técnicas de tortura aos policiais sul-americanos. O hoje presidente-eleito do Uruguai, José Mujica, pertenceu aos Tupamaros.

No ano de 2000, Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, pediu que fossem reabertas as investigações sobre as mortes dos ex-presidentes brasileiros João Goulart e Juscelino Kubitschek. Goulart morreu em uma estância na província argentina de Corrientes em 1976. Em março de 2009, a revista CartaCapital divulgou documentos inéditos do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) feito por um agente infiltrado em propriedades de Jango no Uruguai, o que reforça a teoria de que o ex-presidente foi envenenado.

O caso do seqüestro de Universindo e Lilian em 1978 é a primeira evidência de que o Brasil participava da Operação Condor. E só foi possível graças a uma denúncia encaminhada à sucursal da Revista Veja em Porto Alegre.

Veja mais em:
http://en.wikipedia.org/wiki/Operation_Condor
http://www.clarin.com/diario/2000/05/06/i-03702.htm

AI-5

Como o regime militar não estava em consonância com a Constituição de 1947, os governos militares para a governar mediante atos institucionais. O Ato Institucional número 5, é o mais marcante da ditadura militar, se o AI-2 fechava os partidos políticos, o AI-5 ia ainda mais longe, dava ao executivo federal a possibilidade de fechar o Congresso Nacional, bem como as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. O AI-5 foi escrito pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, e vigorou por dez anos, sendo o período mais sombrio da história da história republicana no Brasil.

O primeiro ato após a promulgação do AI-5 foi o fechamento do Congresso por quase um ano. Podia o presidente decretar qualquer intervenção sem as premissas legais para isso e delegava também ao presidente o poder de cassar mandatos e direitos políticos, restringir a liberdade de expressão e de ir e vir, instituir a liberdade vigiada, e suspendia também o direito de habeas corpus nos casos de crimes políticos.

Em 13 de outubro de 1978, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, que revogava todos os atos institucionais e complementares, no que fossem contrários à Constituição Federal. A emenda entrou em vigor no primeiro dia de 1979, acabando com o AI-5. O texto completo do AI-5 está disponível aqui.

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