“DITADURA É SEMPRE ATRASO, RETROCESSO E INJUSTIÇA” por Manuela Ilha

O site Sequestro dos Uruguaios traz agora a entrevista feita com o senador Pedro Simon (PMDB/RS). Ele foi governador do Rio Grande do Sul na década de 1990, e responsável pelo pagamento das indenizações a Lilian Celiberti e Universindo Díaz.

Para Simon, apenas evoluímos na Democracia

Na época do seqüestro, o Sr. estava assumindo em Brasília como senador da República. Como era a prática política neste período?

PEDRO SIMON – A vida política sob uma ditadura é extremamente difícil. A população não sabia o que se passava na vida política do país porque os jornais, submetidos a uma censura inclemente, estavam proibidos de falar sobre um grande número de assuntos polêmicos. Os parlamentares de oposição podiam ser cassados a qualquer momento, sem motivos aparentes, à custa dos Atos Institucionais que tudo podiam, tudo justificavam.

O caso do ‘Sequestro dos Uruguaios” foi um caso raro de  fracasso na operação clandestina da repressão no Brasil e Uruguai, no âmbito da Operação Condor. Como era conviver, especialmente dentro da máquina pública, com tais situações? Qual a sensação de viver sob as asas desse temido Condor?

SIMON – Na época, não sabíamos especificamente sobre a Operação Condor, uma operação secreta dos militares que só veio a público nos anos 90. Mas tínhamos conhecimento, a partir do relato de exilados e perseguidos de diferentes ditaduras, que havia uma cooperação entre os regimes militares do Cone Sul: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai. Essa colaboração criminosa ficou clara e documentada a partir da descoberta do seqüestro dos uruguaios em Porto Alegre, realizada pela clandestina ação binacional Brasil-Uruguai, sócios na Condor.

O senhor foi quem teve, na década de 90, a iniciativa de indenizar Lilian Celiberti e Universindo Diaz. Quais foram as motivações para tal ato, depois de tantos anos que o seqüestro havia ocorrido?

SIMON – Seqüestrados numa ação ilegal do Exército uruguaio com o DOPS gaúcho, Lilian e Universindo foram levado para Montevidéu e lá torturados e condenados a cinco anos de prisão pela “invasão do país”, uma acusação ridícula pelo que se sabia a partir das denúncias da imprensa brasileira.

A ditadura uruguaia caiu em 1985 e, naquele ano, eles foram libertados, pelo cumprimento total da pena. Meses depois decidiram processar o Estado do Rio Grande do Sul pela violência que sofreram aqui, onde deveriam estar sob proteção e amparo das leis e do Governo brasileiro.

A Procuradoria-Geral do Estado sentiu-se na obrigação de defender os réus, no caso os servidores do DOPS gaúcho, responsáveis e cúmplices na ação, conforme decisão histórica pronunciada em junho de 1980 pelo juiz Moacyr Danilo Rodrigues, da Justiça gaúcha.

Eu, na condição de governador do Estado, decidi assumir politicamente a responsabilidade por aquela ação, que envergonhou o Rio Grande e expôs o Brasil a um enorme desgaste internacional, ao admitir a violação de nossa soberania. Assim, a ação tramitou normalmente, sem contestação judicial de meu governo, e os dois uruguaios acabaram indenizados pelo Estado, reparando em parte o mal que ajudamos a causar nos tempos da ditadura. Acabamos antecipando em alguns anos o que o governo federal só faria a partir de 1995, quando o Governo Fernando Henrique Cardoso liberou a indenização a presos políticos.

Eu poderia ter me escorado na decisão jurídica, fria e burocrática, para contestar a justa ação de reparação impetrada pelos uruguaios. Mas achei que minha obrigação moral, mais do que política, era reconhecer em nome do povo rio-grandense o crime transnacional e assumir administrativamente o ônus pelo mal que ajudamos a cometer, embora fosse um crime da ditadura de anos atrás.

Fico feliz por ter tomado essa decisão, que mostrou a diferença clara que havia entre os governos brasileiros da ditadura e os da democracia.

Quando da sua renúncia, em 1990, quem assumiu o governo do Rio Grande do Sul foi Synval Guazzelli, que à época do seqüestro era o governador. Ele, pressionado por autoridades militares, acabou recuando nas investigações do caso. Tal situação não gerou constrangimentos? Afinal, mesmo em períodos históricos distintos, foram situações contraditórias – enquanto Guazzelli, coagido, não levou a elucidação do crime à frente, Simon, décadas depois, teve a iniciativa de indenizar o casal uruguaio.

SIMON – A atuação do governador Guazzelli, que me substituiu quando concorri ao Senado em 1990, não merece reparos. Pelo que sei, ele realmente sofreu pressões fortes no seu primeiro governo, entre 1974 e 1979, no auge da ditadura militar, quando as condições políticas eram mais dramáticas.

No ano seguinte, o Governo uruguaio seguiu a atitude brasileira e também indenizou Lilian e Universindo. Qual a sensação de ver seu gesto reconhecido também no Uruguai, estimulado assim a reparar ao mal cometido contra os uruguaios seqüestrados em Porto Alegre?

SIMON – Temos que levar em consideração que o ambiente político desanuviou-se primeiro no Brasil, em 1984, a partir da inesquecível campanha das Diretas-Já, que arrastou milhões de brasileiros pelas ruas e avenidas das principais capitais brasileiras. A ditadura derrubou a emenda das diretas, cercando com tropas o Congresso, mas conseguimos eleger Tancredo Neves na eleição indireta do Colégio Eleitoral.

A ditadura uruguaia só caiu depois, em 1985. Na democracia, Lilian e Universindo puderam pedir lá o que já haviam conquistado aqui. Abriram um processo contra o Estado e, no governo democrático de Luís Alberto Lacalle (1990-95), eles também foram indenizados pela violência cometida pelo Exército uruguaio em solo gaúcho.

Desta forma, no seu devido tempo, o Rio Grande do Sul e o Uruguai acabaram reparando, em parte, a violência cometida contra o casal de uruguaios e as duas crianças seqüestrados em Porto Alegre em novembro de 1978. Uma prova de que, por maior que seja a violência, a história acaba reconhecendo e reparando seus erros. Só assim podemos evoluir e só evoluímos na democracia. Ditadura é sempre o atraso, o retrocesso, a injustiça.

***

“O JULGADOR NÃO PODERÁ FUNDAMENTAR SUA DECISÃO COM BASE NA PROVA ILÍCITA” por Manuela Ilha

A CPI Sequestro dos Uruguaios foi aberta em março de 1978 para investigar o caso. No relatório final, de autoria de Jarbas Lima, deputado estadual pelo Arena, não houve delito, não havendo, então, autoria. Os materiais, assim como os depoimentos dos jornalistas Luiz Cláudio Cunha e João Baptista Scalco, foram classificados como sem serventia jurídica. Por isso, a equipe do site Sequestro dos Uruguaios conversou Silviane Meneghetti de Freitas, advogada e professora do curso de Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

 As provas são um tema controverso dentro do Direito, existindo grande discussão acadêmica e diferentes posicionamentos jurisprudenciais. Como o material jornalístico, em especial resultado do trabalho de jornalistas investigativos, é visto dentro dos processos civil e penal?

No Direito, segundo previsão constitucional, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, tanto civil, quanto penal. Então, as provas que contrariem o ordenamento jurídico brasileiro não podem servir de embasamento para que o julgador fundamente a sua decisão. Com relação às provas obtidas por meio de trabalhos de jornalistas investigativos, o juiz irá acatar o meio probatório e poderá utilizá-lo para corroborar seu fundamento se a mesma não contraria o direito, por outro lado, se essas provas forem consideradas ilícitas por irem de encontro a ordem jurídica, deve ser retiradas do processo, como exemplo: provas que ferem a privacidade das pessoas, provas obtidas de forma obscura, sem o conhecimento da pessoa contra qual está se utilizando a prova, entre outras. Assim, os tribunais superiores já se manifestaram sobre o assunto no que concerne à utilização de provas ilícitas, no entanto, de forma específica a respeito das provas de jornalismo investigativo depende do caso concreto para a sua aceitação ou não. Mas o tema é muito relevante, principalmente na seara penal.

Gravações e materiais obtidos “em off” são passíveis de valoração nos autos?

O tratamento processual das provas obtidas por gravações e materiais “em off” é uma importante questão a ser discutida no âmbito do direito e também jornalístico. Com relação ao entendimento da maioria dos juristas e das cortes superiores, uma conversa entre duas ou mais pessoas pertence a essas pessoas, assim, cada participante da conversa pode fazer o que tiver interesse, inclusive gravar essa conversa. Neste caso, ainda que nem todos os participantes da conversa estejam cientes da gravação, esta pode ser utilizada por umas das partes da conversação. Esse é o entendimento majoritário, no entanto, no mundo jurídico podem existe diversos entendimentos sobre o mesmo caso. Desse modo, pode um jornalista gravar uma conversa com pessoas e se utilizar dessa gravação para utilizar em sua matéria jornalista, não sendo óbice ao julgador também a utilizá-la como meio probatório. Seria diferente se o jornalista conseguisse uma gravação sem o conhecimento das pessoas partes da conversa, pois seria um material obtido de forma ilícita.

Grandes casos, onde há interferência da mídia, seja pela descoberta do fato, seja pela cobertura excessiva, geram movimentações na opinião pública. Como o Judiciário se posiciona perante tais situações? Como se manter imparcial quando a sociedade, especialmente através da imprensa, exige ações que muitas vezes são contrárias aos pressupostos básicos do processo como o devido processo legal e o direito ao contraditório?

No processo, a interferência da mídia é muito séria, uma vez que é formadora de opiniões, influenciando a população em massa. Assim, conforme já ressaltado, se as provas foram obtidas ilegalmente, devem ser consideradas inválidas no processo, no entanto, a sua entrada nos autos, ou a repercussão do caso na mídia, já influencia o julgador, mesmo que a prova seja retirada dos autos por ser ilícita. Neste caso, o julgador não poderá fundamentar sua decisão com base na prova ilícita, mas, com a convicção formada pelo meio midiático, fundamentará de outra forma com o fim de corroborar o seu entendimento “criado” pela mídia. No processo penal, quando há possibilidade de acusação do sujeito que está respondendo o processo, a mídia tem o poder de condená-lo previamente, tratando-o já como o culpado, isso prejudica a imagem do acusado, que levará a “condenação” para a sua vida, mesmo não sendo condenado pela justiça. Isso é muito comum acontecer, a mídia passa a imagem, as pessoas assimilam e aceitam essa imagem, e formam a opinião sobre a situação, mesmo que a mesma tenha acontecido de uma forma bem diversa.

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